A demissão sem justa causa o empregado tem os seguintes direitos trabalhistas:

•    Saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
•    Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
•    Férias, também proporcionais;
•    Acréscimo de 1/3 nas férias;
•    Sacar o FGTS;
•    Indenização de 40% sobre o valor total do saque do FGTS;
•    Liberação pelo empregador das guias do seguro desemprego, se for o caso do empregado ter direito a receber o benefício.